Recebo várias vezes pessoas perguntando sobre a possibilidade de a empresa ser obrigada a dispensar o empregado.
Atualmente não existe qualquer Lei que obrigada a empresa a dispensar o empregado, esse tipo de pensamento trata-se de um “costume social” do qual os trabalhadores se apegaram para não “perder os seus direitos trabalhistas”.
Ocorre que mesmo não sendo obrigada a mandar o empregado embora a empresa é obrigada a cumprir com todos os direitos contratuais que envolvem a relação de trabalho (FGTS, INSS, piso salarial, benefícios etc).
Não havendo respeito a essas obrigações o empregado poderá se valer da rescisão indireta.
A rescisão indireta é uma modalidade de encerramento do contrato de trabalho no qual o patrão é obrigado a te dispensar com todos os direitos trabalhistas.
Yorumlar