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Aposentadoria especial do vigilante

Foto do escritor: Dra. Maiza FranciniDra. Maiza Francini

A aposentadoria especial trata-se de um benefício previdenciário concedido aos segurados que trabalham expostos a agentes nocivos que tragam prejuízo à saúde, e também aqueles que estejam expostos a algum tipo de perigo que venha trazer prejuízo à integridade física do trabalhador.

No caso dos vigilantes a aposentadoria especial ocorre em razão da periculosidade, independentemente deste vigilante portar arma de fogo, segundo recente decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Até o ano de 1997 os vigilantes possuem direito automático ao tempo especial em razão de determinação dada pela Lei. Após o ano de 1997 se tornou necessária a comprovação da exposição ao perigo e risco à integridade física.

Com o período especial é possível aumentar o tempo de contribuição e alcançar mais rapidamente alguma das modalidades de aposentadorias regidas pela Previdência Social.

Se quiser entender melhor sobre a aposentadoria especial acesse nosso vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=RiboD35qGyQ&t=111s

Para saber melhor sobre a aposentadoria especial dos vigilantes temos o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=_z6UoGyKIkY

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