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Até quando preciso pagar a pensão alimentícia?

Foto do escritor: Dra. Maiza FranciniDra. Maiza Francini

Até quando preciso pagar a pensão alimentícia? Eis uma dúvida extremamente frequente para todos aqueles que pagam e até mesmo para aqueles que recebem a pensão. A pensão alimentícia trata-se de uma contraprestação financeira paga pelo genitor (pai ou mãe), que não se encontra no âmbito familiar dos filhos. Socialmente há o entendimento que a pensão alimentícia deve ser paga até os 18 anos ou até os 24 anos com o término de um curso superior (faculdade). Ocorre que ambas as situações não são concretas. A realidade é de que para deixar de pagar pensão alimentícia é necessário que seja ajuizada uma ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, ou seja, uma ação judicial para retirada da pensão alimentícia. Isso significa que enquanto não houver determinação do Juiz a pensão deverá ser paga, mesmo que o filho já tenha completado 18 ou 24 anos. Além disso, se a pensão deixar de ser paga antecipadamente sem que haja determinação judicial, será possível a cobrança de todos os valores que ficaram em aberto, com juros e atualização monetária.

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