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Como cobrar a pensão em atraso

  • Foto do escritor: Dra. Maiza Francini
    Dra. Maiza Francini
  • 30 de set. de 2021
  • 1 min de leitura

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Quando o genitor ou genitora deixa de realizar o pagamento da pensão alimentícia é possível realizar a cobrança desses valores na via judicial.

Contudo para que essa cobrança seja válida é necessário primeiramente uma sentença prévia que comprove a determinação judicial do pagamento de pensão alimentícia.

Isso significa que se ainda não foi fixada a pensão alimentícia por via judicial não será possível realizar a cobrança dos atrasados.

A cobrança da pensão alimentícia só pode acontecer posteriormente à sentença que fixou os alimentos.

Além disso para cobrar os valores atrasados que não estão sendo pagos será necessária a apresentação do processo original que fixou a pensão alimentícia e/ou que fez a revisão da pensão.

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