
Quando o genitor ou genitora deixa de realizar o pagamento da pensão alimentícia é possível realizar a cobrança desses valores na via judicial.
Contudo para que essa cobrança seja válida é necessário primeiramente uma sentença prévia que comprove a determinação judicial do pagamento de pensão alimentícia.
Isso significa que se ainda não foi fixada a pensão alimentícia por via judicial não será possível realizar a cobrança dos atrasados.
A cobrança da pensão alimentícia só pode acontecer posteriormente à sentença que fixou os alimentos.
Além disso para cobrar os valores atrasados que não estão sendo pagos será necessária a apresentação do processo original que fixou a pensão alimentícia e/ou que fez a revisão da pensão.
Comentários