Quando ao decorrer da vida não houve nenhum tipo de contribuição ao INSS ou não foi atingido o tempo mínimo de contribuições necessárias para se aposentar, é possível obter o BPC-LOAS.
O LOAS não se trata de aposentadoria, e sim de um benefício assistencial concedido a idosos com 65 anos de idade ou mais, e para deficientes (sem definição de idade mínima), que possuam baixa condição financeira.
Em razão deste benefício não ser uma aposentadoria e sim um benefício assistencial ele infelizmente não gera direito à pensão por morte aos dependentes do beneficiário.
Vale esclarecer ainda que não importa o período em que este beneficiário tenha recebido o BPC-LOAS, mesmo que sejam anos recebendo o benefício, ainda assim ele não possuirá direito à pensão por morte.
Lembrando que aqueles que possuíam direito de se aposentar antes de novembro de 2019, mas que não sabiam de tal fato, terão seus direitos garantidos, valendo as regras anteriores à reforma.
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