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Direitos trabalhistas na dispensa sem justa causa

  • Foto do escritor: Dra. Maiza Francini
    Dra. Maiza Francini
  • 30 de set. de 2021
  • 1 min de leitura

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No momento da dispensa sem justa causa, o empregado terá direito a todas as suas verbas rescisórias, assim como:

Saque do seu FGTS;

Multa de 40% sobre o FGTS;

Aviso prévio se indenizado;

Férias proporcionais e/ou vencidas + 1/3;

13º proporcional;

Saldo salarial.

E além das verbas rescisórias o empregado ainda faz jus ao aviso prévio, que poderá ser indenizado de até 90 dias a depender do tempo trabalhado.

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