Rescisão indireta

A rescisão indireta é uma modalidade de encerramento do contrato de trabalho no qual o patrão é obrigado a te dispensar com todos os direitos trabalhistas.

Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a ausência de recolhimento do FGTS por parte do patrão gera direito a rescisão indireta por ser um descumprimento do contrato de trabalho caracterizando falta grave ao trabalhador.